Fiscalização de operações urbanísticas ilegais em Grândola

A Câmara Municipal de Grândola tem atuado de forma enérgica no combate às operações urbanísticas ilegais no Concelho, com destaque para Melides, especialmente em zonas como Courela de Barreirinhas, Jogo da Bola e Sesmarias. Desde 2020, foram levantados 42 autos de notícia pela Fiscalização Municipal, a maioria relacionados com construções e intervenções urbanísticas realizadas sem autorização, juntamente com casos de alojamentos locais não registados. Algumas construções já foram demolidas, mas a maioria dos infratores têm recorrido a providências cautelares ou ações administrativas especiais, que se encontram há vários meses no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) sem decisão judicial, atrasando e dificultando o cumprimento das ordens de demolição. Entre as infrações identificadas, a maioria consiste em casas de madeira, casas móveis pré-fabricadas, construções em alvenaria, piscinas e contentores marítimos, todas realizadas sem o devido controlo previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). O pico da atividade irregular foi em 2022, com 26 autos de notícia, comparados com apenas um em 2020. Nos anos seguintes, apesar dos alertas da Câmara Municipal contra construções sem licenciamento, os números mantiveram-se elevados: nove infrações em 2023 e quatro em 2024 até ao momento.