Câmara Municipal de Belmonte submete Projeto do Plano Municipal de Ação Climática a consulta pública

António Pinto Dias Rocha, presidente da Câmara Municipal de Belmonte, tornou público que, na reunião ordinária de 06 de fevereiro de 2025, foi aprovada a submissão do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) a um período de consulta pública. Esta iniciativa está em conformidade com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e o artigo 9.º da Lei n.º 98/2021. O Plano Municipal de Ação Climática de Belmonte é um documento crucial para enfrentar os desafios das alterações climáticas a nível local, promovendo a sustentabilidade e a resiliência da comunidade.