Projeto de Regulamento Municipal do Período de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços em Consulta Pública

O Município de Almodôvar divulgou a aprovação do Projeto de Regulamento Municipal do Período de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, que se encontra em fase de consulta pública. Esta medida visa estabelecer orientações para o funcionamento adequado dos estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho, contribuindo para uma gestão mais eficiente e harmoniosa. Os interessados podem agora participar na consulta pública, manifestando as suas opiniões e contributos para a melhoria deste regulamento. A iniciativa reflete o compromisso do Município com a transparência e a participação cidadã na definição das regras locais.